CADERNOS DE VIAGEM - 14

Dia desses tive que "descer" até o litoral por razões de trabalho. Fui até a cidade portuária e histórica de Antonina, lugar onde (dizem) se festeja o melhor carnaval do estado e onde se fabricam as conhecidas balas de banana, fruta abundante na região em virtude do calor e da umidade do ar.

Antonina infelizmente é uma cidade em decadência. No passado seu porto chegou a rivalizar em importância com o de Paranaguá, que está na mesma baía. Mas de uns 40 anos para cá, quando as empresas Matarazzo deixaram o empreendimento, o terminal portuário de lá sofre fases freqüentes de inatividade que acabaram por deixar uma estrutura antiquada e pouco viável economicamente. Ainda há um segundo terminal, chamado Ponta do Félix, que ultimamente encontra-se no centro de uma polêmica envolvendo o (péssimo) governador Requião, a Copel e sua fundação de previdência.

Sobraria para o lugar explorar suas belíssimas paisagens, seu centro histórico que apesar de todos os problemas é bem cuidado e a gastronomia. No entanto, o que se nota é um certo ar de abandono. Locais como a "Ponta da Pita" que outrora eram pontos de turismo estão abandonados, e a praça que fica em frente ao pequeno Mercado Municipal também, aguardando a reinauguração do trapiche, que o governo do estado está revitalizando.

Mesmo assim, há belas vistas, bons restaurantes e uma gente simpática, de modo que vale o passeio, razão pela qual deixo aqui algumas fotos do lugar.

As duas fotos acima, são do pequeno mas bonito Mercado Municipal recentemente reformado, quando virou centro de restaurantes e souvenires. A segunda foto é de um restaurante de decoração muito bonita que existe ali. Em volta do mercado há estabelecimentos onde se ode comprar frutos do mar.

A bela estação de trem.

Vista dos casarões antigos. Estes, próximos da igreja e da praça central onde existe um coreto e é o lugar dos desfiles de carnaval, recebem o nome de músicas como "Velha Infância", "Casinha da Colina" e "Mania de Você".

Foto do Teatro Municipal, datado de 1906, várias vezes restaurado e que hoje abriga exposições de artistas plásticos locais.

E por fim uma vista que não pode faltar ao se tratar de litoral...

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DO PROBLEMA AO EXAGERO

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de Lei absurdo que impõe aos bares e boates com capacidade para mais de 100 lugares o cadastramento de seus clientes, com vias a identificar baderneiros.

Geralmente eu bato palmas quando leis visam impedir o fumo e a bebida, especialmente entre crianças e adolescentes nessa associação indevida de tais coisas com a diversão. Por isso defendo as leis anti-fumo e a Lei Seca do álcool no volante, bem como a responsabilização criminal severa para quem vende álcool e fumo para menores de idade.

Mas uma coisa é proibir a pessoa de ter comportamentos inadequados que prejudicam terceiros, outra é impedir seu direito de ir e vir.

As casas noturnas podem muito bem serem obrigadas a instalar câmeras de segurança para monitorar seu ambiente. Mas fichar clientes é de uma inconstitucionalidade flagrante que, óbvio, nenhum dos vereadores de Curitiba percebeu, até porque o nível médio dos edis da cidade é baixo e eles não teriam um "insight" assim.

É possível limitar o direito de ir e vir filmando lugares para posterior reconhecimento, pela polícia, de quem causa problemas.

Mas fichar uma pessoa porque ela costuma frequentar um determinado lugar é atividade exclusiva do Estado, decorre do seu poder de polícia, da mesma forma que a ele é deferida a exclusividade de emitir documentos de identificação. Mais do que isso, se a lei deferir ao comerciante o direito de dizer que ficha "x" e ficha "y" são baderneiros, resulta em ofender o monopólio da punição penal que existe ao Estado.

O Estado brasileiro é pródigo em descartar suas obrigações.

É obrigação da polícia identificar baderneiros, prendê-os e levá-los a responder processos judiciais, mas agora, os simplistas de plantão querem se desincumbir disto passando o custo e até mesmo o ônus da acusação para a iniciativa privada, que sujeitar-se-á a uma avalanche de ações por dano moral, de gente que não vai aceitar a pecha de "baderneiro" e irá ao Judiciário.

Aprovado um excremento legal como este, é provável que Curitiba vire uma cidade sem vida noturna, porque ou os clientes deixarão de frequentar tais lugares ou os comerciantes vão falir de tanto pagar por danos morais... mas o Estado vai continuar cobrando impostos, taxas, contribuições e contratando políticos inúteis e burros com suas trupes de parentes e correligionários corruptos, de tal forma a não sobrar dinheiro para investir em segurança pública, a mesma que o Estado quer transferir agora para donos de botecos!

INCOERÊNCIA POR TODOS OS LADOS!

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou o desligamento imediato de todos os radares urbanos de velocidade em Curitiba.

Existe um processo que discute o contrato firmado entre o município e uma empresa chamada Consilux, que administra os chamados "pardais", tão odiados pelos motoristas apressados.

São duas coisas absurdas numa única notícia.

A primeira a ordem de desligamento puro e simples dos radares. Ela coloca em risco a população da cidade, que ficará à mercê dos irresponsáveis do trânsito enquanto se discute judicialmente a solução para o impasse. Ora, se o serviço é público e os equipamentos são da empresa privada deveria valer o princípio da continuidade do serviço público, para o TJ definir que a administração dos radares passaria imediatamente para o órgão público por ocupação provisória dos bens, discutindo-se depois a eventual indenização para a empresa. Mas simplesmente acabar com o serviço ofende o interesse público.

A segunda é o fato de que municípios estão terceirizando o poder de polícia que é exclusivo do Estado. Em várias capitais e grandes cidades brasileiras, o serviço de fiscalização e emissão de multas por excesso de velocidade constatado por meio eletrônico tem sido praticado por empresas privadas que, como a que atua em Curitiba, são donas dos equipamentos. Uma vergonha, porque trata-se de atribuição exclusiva de governos, que não podem delegar poder de polícia.

Façamos um paralelo:

Imaginemos se de uma hora para a outra, um tribunal resolve demitir todos os guardas de trânsito de uma cidade?

Ou, na segunda questão, se de repente uma prefeitura contrate uma empresa para manter guardas de trânsito privados?

Absurdos que demonstram a incoerência da coisa pública brasileira. Poder Executivo que delega poder de polícia, poder Legislaivo que não fiscaliza e poder Judiciário que afronta o interesse publico da segurança da população. Tudo numa só discussão judicial.

COPENHAGEN ESTÁ FADADA AO FRACASSO

A atitude do governo brasileiro foi elogiável.

Ao deixar de lado o discurso batido do "país em desenvolvimento" e fixar metas claras de redução da emissão de carbono, instou os países ricos a aumentarem sua oferta e ao mesmo tempo tentou enquadrar China, Índia e Rússia, grandes emissores.

O problema é que os EUA estão sob efeito de crise severa e não querem fixar metas mais ousadas agora, preocupados com eventuais consequências em seu parque industrial. Se eles já eram relutantes antes da crise, imagine agora, com os tubarões de Wall Street pedindo penico para o governo salvar as empresas que sua ganância empurrou para o desastre?

Já a China, segundo maior poluidor do planeta, não aceita porque seu desenvolvimento é calcado em pura e simples irresponsabilidade ambiental. O país não conseguiria a disparada de PIB das últimas décadas sem isso. A China só chegou onde chegou devastando o meio-ambiente e vendendo produtos bons para os EUA e produtos ruins e poluentes para o resto do mundo.

Os EUA precisam de um pouco mais de tempo e a China de muito mais tempo para fixar metas efetivas de redução de emissões. O problema é que, sem eles, Copenhagen servirá apenas para tirar fotos do grupo de chefes de Estado e nada mais.

É bem dito que há um outro lado na questão, não abordada pelo governo brasileiro ao fixar as nossas metas ousadas.

Para o Brasil, que ainda tem muitos recursos naturais a preservar, essa redução de metas atrai investimentos do mundo todo, na exata medida em que existe um mercado de carbono, onde a preservação de florestas daqui, pode viabilizar investimentos nos países desenvolvidos. Para o Brasil, a preservação do meio-ambiente pode ser altamente lucrativa, como já não é possivel aos EUA e à Europa.

Ademais, para o Brasil, crescimento de 3,5% por ano do PIB é considerado normal e festejável dado o fato de que sua própria classe política não têm muito interesse no progresso do país, porque isso lhe rouba currais eleitorais. Mas na China, um percentual como este é uma hecatombe que põe em risco o regime ditatorial que optou pelo crescimento acelerado para evitar que seu mais de bilhão de habitantes ensaie uma insurreição que seria incontrolável.

Com todas essas diferenças de visão e na ausência completa de consenso sobre os riscos pelos quais passa o planeta, e sem o aval de EUA e China a planos mais ousados, parece que Copenhagen está fadada ao fracasso.